1. Questão (TRE-GO/Técnico Judiciário-Adm/CESPE/2004)
Acerca do procurador regional eleitoral (PRE) que atua no TRE/GO, assinale a opção correta.
a) O PRE é indicado pelo chefe do Ministério Público do Estado de Goiás.
b) A atuação do PRE é facultativa nos processos administrativos instaurados contra juiz eleitoral, mas obrigatória nos processos judiciais instaurados contra tais autoridades.
c) O PRE é um membro integrante do TRE/GO.
d) Nas sessões do TRE/GO, o PRE deve manifestar-se por até 15 minutos, depois de os juízes emitirem seus votos.
e) O PRE, apesar de não votar nas sessões do TRE/GO, pode pedir preferência para julgamento de processo em pauta.
2. Questão (TRE-GO/Técnico Judiciário-Adm/CESPE/2004)
No que se refere ao TRE/GO e à justiça eleitoral, assinale a opção correta.
a) Considerando que o prazo para a interposição de embargos de declaração é de 3 dias e que um acórdão do TRE/GO tenha sido publicado em uma quarta-feira, dia 19 de junho, seria tempestivo embargo de declaração interposto contra esta decisão no dia 24 do mesmo mês.
b) Para ter direito à isenção de custas no TRE/GO, as partes dos processos precisam declarar juridicamente que são juridicamente pobres.
c) Se um partido político ingressar com recurso contra a expedição do diploma de um deputado estadual, alegando a inelegibilidade do candidato, esse recurso deverá ser indeferido porque a inelegibilidade deve ser argüida mediante ação de impugnação de mandato eletivo.
d) Se um juiz que atua na justiça eleitoral de primeira instância apresentar ao TRE/GO projeto de instrução eleitoral, esse projeto deverá ser arquivado, pois somente os membros desse Tribunal podem apresentar esse tipo de projeto.
e) O presidente do TRE/GO pode vetar resoluções que alterem o regimento interno do Tribunal, veto esse que somente pode ser derrubado pelo voto de três quintos dos membros do Tribunal.
3. Questão (TRE-GO/Técnico Judiciário-Adm/CESPE/2004)
O TRE/GO possui competência originária para processar e julgar crimes eleitorais cometidos por alguns agentes públicos. Assinale a opção que descreve um agente público que não será originariamente julgado pelo TRE/GO, em caso de crime eleitoral.
a) Um juiz eleitoral de uma zona eleitoral da capital do estado de Goiás.
b) Um deputado estadual da Assembléia Legislativa do estado de Goiás.
c) Um mesário, por crime cometido no exercício de suas funções, durante eleições estaduais.
d) O prefeito de um município goiano.
e) Um secretário de estado do governo de Goiás.
4. Questão (TRE-GO/Analista Judiciário-Jud/CESPE/2004)
Assinale a opção que não descreve uma competência do TRE/GO.
a) Expedir instruções para o exato cumprimento das normas eleitorais.
b) Responder a consulta feita, em tese, sobre matéria eleitoral, por partido político regularmente constituído.
c) Fixar o vencimento dos seus membros.
d) Fixar os quocientes eleitoral e partidário, nas eleições para a Assembléia Legislativa estadual.
e) Diplomar os eleitos para os cargos de senador da República e deputado federal.
5. Questão (TRE-GO/Analista Judiciário-Jud/CESPE/2004)
Acerca do TRE/GO, assinale a opção incorreta.
a) Salvo os casos previstos na Constituição Federal, as decisões do TRE/GO são terminativas.
b) Em regra, as decisões do TRE/GO devem ser tomadas pela maioria absoluta dos membros que o compõem.
c) O TRE/GO somente pode declarar a inconstitucionalidade de lei em seção na qual estejam presentes todos os membros do Tribunal.
d) É vedado o julgamento pelo TRE/GO de mandado de segurança que não integre pauta previamente publicada no Diário da Justiça.
e) O julgamento de habeas corpus independe de sua prévia inclusão em pauta.
6. Questão (TRE-GO/Técnico Judiciário-Adm/CESPE/2004)
A respeito da repartição de competências entre os órgãos da justiça eleitoral, no sistema constitucional brasileiro, considerando as atribuições que o Código Eleitoral confere a cada órgão, julgue os itens subseqüentes.
I Cabe ao TSE julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais de estados diferentes.
II Compete ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais.
III Compete ao TSE julgar recursos contra atos das juntas eleitorais.
IV Compete aos juízes eleitorais julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais.
V A expedição de títulos eleitorais é de competência do TRE.
Estão certos apenas os itens
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, IV e V.
d) II, III e V.
e) III, IV e V.
7. Questão (TRE-GO/Analista Judiciário-Adm/CESPE/2004)
Com relação ao tema abordado no texto I, julgue os itens que se seguem.
I As juntas eleitorais são consideradas órgãos do Poder Judiciário Eleitoral.
II O corregedor geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro indicado pelo Ministério Público.
III Os ministros do TSE têm substitutos, ou suplentes, que votam na ausência de um titular, na hipótese de interpretação do Código em face da Constituição da República.
IV O procurador regional eleitoral, com atuação junto a cada tribunal regional eleitoral (TRE), é um membro do Ministério Público do estado onde se localiza o TRE.
V Cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral formulada por vereadores e prefeitos.
Estão certos apenas os itens
a) I e III.
b) I e V.
c) II e III.
d) II e IV.
e) IV e V.
8. Questão (TRE-GO/Analista Judiciário-Adm/CESPE/2004)
Ainda com relação ao texto I, julgue os itens a seguir.
I É competência do TSE julgar os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais de primeira instância.
II Compete ao tribunal regional eleitoral julgar os conflitos de jurisdição entre os juízes eleitorais do estado.
III Na ausência de juiz de tribunal regional eleitoral designado pelo tribunal de justiça, pode substituí-lo juiz suplente do mesmo tribunal, ainda que indicado pela Ordem dos Advogados.
IV É de competência da junta eleitoral resolver as impugnações e outros incidentes verificados a apuração dos votos.
V Ordenar registro e cassação de candidato à eleição municipal é competência do tribunal regional eleitoral.
Estão certos apenas os itens
a) I e III.
b) I e IV.
c) II e IV.
d) II e V.
e) III e V.
9. Questão (TSE/Técnico Judiciário-Adm/CESPE/2006/Adaptada)
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) integra a administração
a) direta do estado de Goiás.
b) indireta do estado de Goiás.
c) direta federal.
d) indireta federal.
10. Questão (TSE/Técnico Judiciário-Adm/CESPE/2006)
Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.
a) Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.
b) Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.
c) Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.
d) Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.
11. Questão (TSE/Técnico Judiciário-Adm/CESPE/2006)
Assinale a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.
a) São órgãos da justiça eleitoral as juntas eleitorais.
b) O TSE será composto por sete ministros, dos quais três serão do STF e dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
c) Os TREs elegerão seus presidentes entre os seus desembargadores.
d) Compete ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.
12. Questão (TRE/Técnico Judiciário-Adm/CESPE/2006/Adaptada)
Aos setenta anos de idade, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aposentou-se, deixando, desse modo, o cargo de desembargador do respectivo TRE.
Acerca da situação acima apresentada e das disposições da Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.
a) O TJGO deverá organizar lista tríplice, que será enviada ao TRE, com as indicações de substitutos ao cargo de desembargador desta Corte eleitoral.
b) A referida lista poderá conter nomes de membros do Ministério Público estadual.
c) Os partidos poderão impugnar qualquer indicação constante da lista tríplice e, se julgada procedente a impugnação, a lista será devolvida ao tribunal de origem para complementação.
d) O filho do primo de um dos desembargadores que compõem o TRE não poderá ser nomeado desembargador deste mesmo tribunal, em virtude de seu grau de parentesco.
13. Questão (TRE/Analista Judiciário-Adm/CESPE/2006/Adaptada)
O TRE do Estado de Goiás
a) tem personalidade jurídica de direito privado.
b) tem personalidade jurídica de direito público.
c) é um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
d) não tem personalidade jurídica.
14. Questão (TRE/Analista Judiciário-Adm/CESPE/2006/Adaptada)
Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Nerópolis – GO.
Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.
a) O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.
b) Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.
c) Para presidir zona eleitoral em Nerópolis – GO, é necessário que Luana seja juíza federal.
d) É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.
15. Questão (TRE/Analista Judiciário-Adm/CESPE/2006)
Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.
Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
a) Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.
b) Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.
c) As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.
d) O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.
QUESTÃO 67
16. Questão (TRE/Analista Judiciário-Adm/CESPE/2006/Adaptada)
No que concerne à competência do TRE-GO, assinale a opção correta.
a) Compete ao tribunal julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.
b) Não são da competência do tribunal o processamento e o julgamento da suspeição ou do impedimento do procurador regional eleitoral.
c) Compete ao tribunal julgar, em grau de recurso, denúncias, reclamações e representações relativas a obrigações impostas, por lei ou estatuto, aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
d) Compete ao tribunal processar e julgar, em grau de recurso, as argüições de inelegibilidade de candidatos à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.
17. Questão (TRE/Analista Judiciário-Adm/CESPE/2006/Adaptada)
Assinale a opção correta com relação às atribuições dos membros do TRE-GO, previstas em seu regimento interno.
a) O vice-presidente será substituído, nas suas férias, licenças, faltas ou impedimentos ocasionais, pelo corregedor-geral eleitoral.
b) Entre as competências do procurador regional eleitoral, não se inclui a defesa da jurisdição do tribunal.
c) Os conflitos de atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa devem ser decididos pelo juiz eleitoral de primeira instância.
d) Ao corregedor, que exerce as suas funções cumulativamente com as de membro do tribunal, com jurisdição em todo o estado, compete reprimir os crimes eleitorais.
18. Questão (TRE/Analista Judiciário-Adm/CESPE/2006/Adaptada)
Com relação ao Regimento Interno do TRE-GO (RI-TRE-GO), assinale a opção correta.
a) Diferentemente do que ocorre na hipótese de anulação geral das eleições, as decisões que envolvam a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal não exigem a presença de todos os juízes.
b) As decisões do TRE-GO são tomadas por maioria de votos, entre os presentes, inclusive em caso de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, para a qual exigir-se-á, contudo, a presença de, no mínimo, quatro juízes, além do presidente.
c) O RI-TRE-GO estabelece a organização, a composição, a competência e o funcionamento do TRE-GO e regula o trâmite dos feitos administrativos e jurisdicionais que lhe são atribuídos pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral.
d) De acordo com o princípio da simetria, à competência do presidente da República para nomear ministros do TSE corresponde a competências do governador do estado para nomear juízes do TRE-GO.
19. Questão (TRE/Analista Judiciário-Adm/CESPE/2006/Adaptada)
Acerca da composição do TRE-GO, assinale a opção correta.
a) É vedada a nomeação para compor o TRE-GO de advogado que exerça mandato de caráter político, no âmbito federal.
b) O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) poderão integrar o TRE-GO.
c) É permitida a nomeação para o TRE-GO de advogado que ocupe cargo público do qual possa ser demitido ad nutum.
d) O afastamento definitivo das funções judicantes não implica a extinção da jurisdição eleitoral, enquanto nela estiver investido o magistrado.
20. Questão (TRE/Analista Judiciário-Adm/CESPE/2006/Adaptada)
Em caso de omissão, o RI-TRE-GO prevê a aplicação subsidiária dos regimentos internos de outros tribunais. Nesse caso, são aplicáveis os regimentos do
a) TSE; STF; Tribunal Regional Federal (TRF).
b) TSE; STF; Tribunal Federal de Recursos.
c) TSE; TRF; TJ/GO.
d) TSE; STF; STJ.
21. Questão (TSE/Analista Judiciário-Jud/CESPE/2006/Adaptada)
O TRE-GO é um(a)
a) órgão do TSE.
b) entidade vinculada ao TSE.
c) órgão da União.
d) autarquia federal.
22. Questão (TRE/Analista Judiciário-Jud/CESPE/2006/Adaptada)
Assinale a opção correta com relação aos processos no TRE-GO.
a) De acordo com o RI-TRE-GO, as decisões do tribunal são, em regra, recorríveis, competindo ao TSE o seu julgamento.
b) As decisões do TRE-GO, em competência recursal ou originária, em regra, são publicadas na forma de resolução.
c) Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso deve ser interposto no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato ou da decisão.
d) Cabe ao TRE-GO o julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo nas eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Gabaritos: 1. E; 2. A; 3. C; 4. C; 5. B.; 6. B; 7. A; 8. C; 9. C; 10. C; 11. C; 12. C; 13. D; 14. D; 15. C; 16. A; 17. D; 18. C; 19. A; 20. D; 21. C; 22. D.
